Termos e Condições de Uso para Envio de Imagens
Este documento estabelece as regras e condições para o envio voluntário de fotografias e imagens por parte dos usuários e visitantes do portal Conecta José Bonifácio.
1. Da Titularidade e Direitos Autorais
Ao submeter qualquer imagem em nosso portal, você declara de forma expressa ser o autor legítimo da obra fotográfica ou possuir autorização prévia, integral, por escrito e por tempo indeterminado do titular dos direitos autorais sobre ela, assumindo total e exclusiva responsabilidade civil e criminal em caso de contestações ou reclamações de terceiros.
2. Da Autorização de Uso de Imagem (Direito de Imagem de Terceiros)
O usuário remetente garante formalmente que todas as pessoas físicas identificáveis retratadas na fotografia enviada concederam autorização expressa para a captação e posterior veiculação pública de suas respectivas imagens. No caso de fotografias contendo menores de 18 (dezoito) anos, o remetente declara possuir autorização expressa outorgada pelos pais ou responsáveis legais.
3. Da Licença de Uso ao Conecta José Bonifácio
Ao concluir o envio da imagem, o usuário concede ao portal Conecta José Bonifácio uma licença de uso gratuita, não exclusiva, universal, definitiva e irrevogável para hospedar, processar, exibir publicamente, veicular em mídias digitais, canais e mídias sociais vinculados ao guia e submetê-la aos ajustes necessários de tamanho e enquadramento técnicos adequados ao layout do site.
4. Da Moderação e Exclusão de Conteúdo
O portal adota o sistema de moderação prévia. Reservamo-nos o direito absoluto de recusar ou remover qualquer conteúdo que contenha violência, teor preconceituoso, pornografia, nudez, spam comercial ou infração direta à intimidade alheia. Qualquer interessado poderá requerer a remoção imediata de uma foto contendo sua imagem ou direito patrimonial por meio de nossos canais de suporte.