Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Introdução
O Conecta José Bonifácio (“nós”, “nosso” ou “Portal”) tem o compromisso de proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar nosso site conecta.grupocatelan.com.br e nossos serviços.
Ao acessar e utilizar o Portal, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as práticas descritas nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário
- Nome completo: para identificar o autor da foto enviada à Coluna Social.
- E-mail: para contato interno e verificação de autenticidade (não exibido publicamente).
- Legenda da foto: texto descritivo que acompanha a imagem enviada.
- Imagem fotográfica: arquivo enviado voluntariamente para publicação na Coluna Social.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP: registrado no momento do envio de fotos, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15).
- Data e hora do consentimento: registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política.
- Dados de navegação: cookies, páginas visitadas, tempo de permanência e informações do dispositivo (navegador, sistema operacional).
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Publicar fotos na Coluna Social do Portal após moderação e aprovação.
- Atribuir crédito ao autor da imagem publicada.
- Entrar em contato em caso de dúvidas, denúncias ou solicitações legais.
- Cumprir obrigações legais, especialmente quanto ao registro de IP (Marco Civil da Internet).
- Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do Portal.
- Prevenir fraudes, abusos e usos indevidos da plataforma.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): ao marcar o checkbox de aceite no formulário de envio de fotos.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): registro de IP conforme Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança e prevenção de fraudes.
5. Compartilhamento de Dados
O Conecta José Bonifácio não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:
- Autoridades legais: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Provedores de serviço: empresas que hospedam o site e prestam serviços técnicos, sempre sob contrato de confidencialidade.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados em servidores seguros, com controle de acesso restrito a pessoas autorizadas.
O endereço IP coletado no envio de fotos é armazenado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet, podendo ser mantido por prazo superior em caso de investigação legal.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante solicitação.
- Oposição: contestar tratamentos realizados sem o seu consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
8. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, lembrar preferências e analisar o tráfego do site. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades do Portal.
9. Envio de Imagens e Responsabilidade
Ao enviar imagens para a Coluna Social, o usuário declara que:
- É o autor legal da imagem ou possui os direitos autorais necessários.
- Possui autorização expressa de todas as pessoas retratadas na foto.
- Autoriza a publicação da imagem no Portal e em suas redes sociais.
- Está ciente de que a imagem passará por moderação antes da publicação.
O Conecta José Bonifácio não se responsabiliza por imagens enviadas por terceiros que violem direitos autorais ou de imagem. Caso identifique uso indevido, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- 📧 E-mail: [email protected]
- 📞 Telefone: (17) 99600-0000
- 📍 Endereço: José Bonifácio – SP
Termos e Condições de Uso
Este documento estabelece as regras e condições para o envio voluntário de fotografias e imagens por parte dos usuários e visitantes do portal Conecta José Bonifácio.
1. Da Titularidade e Direitos Autorais
Ao submeter qualquer imagem em nosso portal, você declara de forma expressa ser o autor legítimo da obra fotográfica ou possuir autorização prévia, integral, por escrito e por tempo indeterminado do titular dos direitos autorais sobre ela, assumindo total e exclusiva responsabilidade civil e criminal em caso de contestações ou reclamações de terceiros.
2. Da Autorização de Uso de Imagem (Direito de Imagem de Terceiros)
O usuário remetente garante formalmente que todas as pessoas físicas identificáveis retratadas na fotografia enviada concederam autorização expressa para a captação e posterior veiculação pública de suas respectivas imagens. No caso de fotografias contendo menores de 18 (dezoito) anos, o remetente declara possuir autorização expressa outorgada pelos pais ou responsáveis legais.
3. Da Licença de Uso ao Conecta José Bonifácio
Ao concluir o envio da imagem, o usuário concede ao portal Conecta José Bonifácio uma licença de uso gratuita, não exclusiva, universal, definitiva e irrevogável para hospedar, processar, exibir publicamente, veicular em mídias digitais, canais e mídias sociais vinculados ao guia e submetê-la aos ajustes necessários de tamanho e enquadramento técnicos adequados ao layout do site.
4. Da Moderação e Exclusão de Conteúdo
O portal adota o sistema de moderação prévia. Reservamo-nos o direito absoluto de recusar ou remover qualquer conteúdo que contenha violência, teor preconceituoso, pornografia, nudez, spam comercial ou infração direta à intimidade alheia. Qualquer interessado poderá requerer a remoção imediata de uma foto contendo sua imagem ou direito patrimonial por meio de nossos canais de suporte.
Ao utilizar o Conecta José Bonifácio, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos desta Política de Privacidade.