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Manter uma empresa funcionando exige organização financeira, mas imprevistos, queda nas vendas e aumento dos custos podem dificultar o pagamento das contas. Quando as dívidas começam a se acumular, muitos empresários ficam em dúvida sobre como negociar os débitos do CNPJ, parcelar impostos e encontrar condições de pagamento que caibam no orçamento.

A boa notícia é que existem caminhos para negociar diferentes tipos de dívidas empresariais. O procedimento depende de quem está cobrando, da natureza do débito e da situação financeira da empresa.

Neste guia do Conecta José Bonifácio, você vai entender por onde começar, como consultar pendências tributárias e quais cuidados tomar antes de aceitar um acordo.

Por onde começar a negociar as dívidas do CNPJ?

O primeiro passo é descobrir exatamente quanto a empresa deve e para quem. Reúna boletos vencidos, contratos, extratos bancários, notificações de cobrança e documentos tributários.

Organize as pendências em categorias:

• Impostos federais, estaduais e municipais.

• Débitos do Simples Nacional ou do MEI.

• Empréstimos, financiamentos e cartões empresariais.

• Contas de fornecedores e prestadores de serviços.

• Aluguel comercial, energia, água, telefone e outras despesas operacionais.

• Dívidas inscritas em cadastros de inadimplência ou em cobrança judicial.

Essa separação é importante porque não existe um único sistema que resolva todas as dívidas de uma empresa. Cada credor possui procedimentos e condições próprios.

Como consultar dívidas e pendências tributárias do CNPJ

Para verificar débitos administrados pela Receita Federal, a empresa pode utilizar o Portal de Serviços da Receita Federal.

Acesse:

https://servicos.receitafederal.gov.br/

Entre com a forma de autenticação exigida e procure a área de serviços para empresas, pagamentos e dívidas. Consulte a situação fiscal para identificar pendências e verificar quais procedimentos de regularização estão disponíveis.

O acesso deve ser realizado pelo próprio responsável legal ou por representante autorizado.

Como negociar dívidas do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem consultar as opções de pagamento e parcelamento dos tributos em atraso pelos canais oficiais.

O serviço de parcelamento está disponível no portal do Governo Federal:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-simples

Em regra, os débitos do Simples Nacional que ainda estão sob administração da Receita Federal são negociados nesse órgão. Quando já foram inscritos em Dívida Ativa da União, a negociação deve ser feita junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O serviço convencional de parcelamento do Simples Nacional prevê, conforme as regras oficiais consultadas, até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 300 por parcela. É necessário conferir as condições aplicáveis ao débito antes de solicitar.

A aprovação do parcelamento depende do cumprimento das etapas exigidas, incluindo o pagamento da primeira parcela quando previsto. Antes de confirmar, verifique se o valor mensal cabe no orçamento da empresa.

Como negociar impostos inscritos em Dívida Ativa da União

Quando um débito tributário federal é inscrito em Dívida Ativa da União, a negociação pode ser realizada pelo portal REGULARIZE, da PGFN.

Acesse:

https://regularize.pgfn.gov.br/

No portal, consulte as dívidas vinculadas à empresa e verifique as modalidades de negociação disponíveis para o caso. Conforme as regras e os programas vigentes, podem existir opções de parcelamento ou transação tributária.

As condições não são iguais para todas as empresas. Eventuais descontos, entradas reduzidas ou prazos diferenciados dependem da modalidade disponível e dos requisitos aplicáveis. Não presuma que toda dívida terá desconto.

Leia as condições antes de aderir e guarde os comprovantes da negociação e dos pagamentos.

E as dívidas de empréstimos, cartões e fornecedores?

As dívidas bancárias e comerciais não são negociadas pelos mesmos sistemas usados para impostos federais.

No caso de empréstimos, financiamentos e cartões empresariais, procure o banco ou a instituição financeira responsável. Solicite o saldo atualizado, os encargos, as opções de renegociação e o custo total do acordo.

Para dívidas com fornecedores, converse diretamente com o credor e apresente uma proposta realista. Dependendo da relação comercial, pode ser possível negociar prazo maior, entrada, parcelamento ou um calendário de pagamentos.

Nas contas de aluguel, energia, água e telecomunicações, procure o canal oficial de cobrança da empresa responsável e pergunte quais condições estão disponíveis.

Em qualquer negociação, solicite os termos por escrito. Confira o valor total, os vencimentos, os juros, as multas e as consequências de eventual atraso.

Como saber qual dívida pagar primeiro?

Quando não há dinheiro para quitar tudo ao mesmo tempo, é importante avaliar as consequências de cada pendência e o impacto sobre a continuidade do negócio.

Considere, por exemplo:

• Contas essenciais para manter a empresa funcionando, como energia, aluguel e serviços indispensáveis.

• Obrigações com vencimentos próximos e consequências relevantes em caso de atraso.

• Dívidas que podem comprometer o fornecimento de mercadorias ou serviços essenciais.

• Pendências tributárias que exigem providências para evitar a perda de uma condição de regularidade ou o agravamento da cobrança.

• Acordos já firmados, cujas parcelas precisam ser mantidas em dia.

Essa avaliação deve considerar a situação concreta da empresa. Não existe uma ordem universal que seja adequada para todos os negócios.

Antes de assumir um novo parcelamento, faça uma previsão de caixa e calcule quanto poderá pagar mensalmente sem deixar de cobrir as despesas essenciais e as obrigações que continuarão vencendo.

Cuidados antes de aceitar uma renegociação

Um acordo pode ajudar a reorganizar as finanças, mas uma parcela aparentemente baixa nem sempre representa a alternativa mais econômica.

Antes de confirmar, confira:

1. O saldo total atualizado da dívida.
2. O valor da entrada e das parcelas.
3. A incidência de juros, multas e outros encargos.
4. O custo total até o fim do acordo.
5. Se há desconto e quais são as condições para mantê-lo.
6. O que acontece se uma parcela não for paga.
7. Se existem garantias, avalistas ou responsabilidades pessoais envolvidas.

Também é importante confirmar se o acordo realmente regulariza a pendência que você deseja resolver. Negociar uma dívida não significa que todas as outras obrigações do CNPJ estarão regularizadas.

Cuidado com empresas ou intermediários que prometem descontos garantidos, eliminação de dívidas ou regularização imediata mediante pagamento antecipado. Sempre confira a informação nos canais oficiais do credor ou do órgão público responsável.

Quando procurar um contador ou advogado?

A orientação de um profissional pode ser especialmente importante quando a empresa possui várias dívidas tributárias, divergências nos valores cobrados, débitos em execução judicial, risco de bloqueio de bens ou dificuldades para cumprir acordos anteriores.

Um contador pode ajudar a conferir obrigações fiscais, declarações e alternativas de parcelamento. Um advogado pode avaliar questões jurídicas, cobranças contestadas, execuções e responsabilidades relacionadas às dívidas.

Se a empresa não consegue pagar as parcelas e as despesas correntes ao mesmo tempo, é recomendável revisar o fluxo de caixa antes de assumir novos compromissos. Um acordo que não cabe no orçamento pode apenas adiar o problema.

Perguntas frequentes sobre negociação de dívidas pelo CNPJ

Posso negociar dívidas da empresa pela internet?

Sim. Diversos débitos tributários podem ser consultados e negociados on-line nos portais oficiais da Receita Federal e da PGFN. Bancos, fornecedores e prestadores de serviços também podem oferecer canais digitais próprios.

Toda dívida de CNPJ pode ser parcelada?

Não necessariamente. As opções dependem do tipo de débito, do credor, da situação da cobrança e das regras aplicáveis. Consulte o responsável pela dívida para conhecer as alternativas disponíveis.

É possível conseguir desconto em impostos atrasados?

Em algumas modalidades de transação tributária, podem existir condições diferenciadas, conforme os requisitos e as regras vigentes. O desconto não é automático nem garantido para todos os débitos.

Se eu negociar uma dívida, o CNPJ fica regular automaticamente?

Não. A regularidade depende da situação de todas as pendências relevantes e do cumprimento das condições do acordo. Consulte a situação fiscal e verifique se existem outros débitos em aberto.

O que fazer quando a empresa não consegue pagar todas as parcelas?

Revise o fluxo de caixa e entre em contato com o credor antes de deixar o acordo vencer, para verificar se há alguma alternativa permitida. Não presuma que o parcelamento será prorrogado ou renegociado automaticamente.

Organizar as dívidas é um passo importante para recuperar o controle financeiro da empresa. Levantar os valores, identificar os credores, comparar as condições e assumir apenas compromissos que possam ser cumpridos ajuda a construir um plano mais realista de regularização.

Acompanhe a coluna Negócios & Carreira e a seção Como Fazer — Guias Gratuitos e Serviços Oficiais, do Conecta José Bonifácio, para encontrar novas orientações sobre gestão financeira, formalização de empresas, obrigações fiscais e desenvolvimento dos pequenos negócios.

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