Demissão sem justa causa: quais são os direitos do trabalhador?
📅 Publicado em 27/10/2026
Quando uma empresa encerra o contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a diferentes verbas rescisórias. Conhecer essas regras é importante para conferir os valores recebidos e identificar possíveis dúvidas no momento do desligamento.
Entre os principais itens que podem fazer parte da rescisão estão o saldo de salário, o aviso-prévio, as férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e o décimo terceiro salário proporcional. Também podem existir direitos relacionados ao FGTS e à multa rescisória, conforme as condições legais aplicáveis.
Os valores e as verbas devidas dependem de fatores como o tempo de serviço, o tipo de contrato, o motivo do desligamento e as particularidades de cada situação.
Por isso, é importante conferir o termo de rescisão e os documentos relacionados ao encerramento do contrato. Em caso de dúvida, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para compreender seus direitos.
Sobre o autor
Dr. César Augusto Catelan — Advogado, inscrito na OAB/SP nº 181.776, com atuação em Direito do Trabalho em José Bonifácio, São José do Rio Preto e região.
Conteúdo jurídico da coluna Seus Direitos, do Conecta José Bonifácio.